A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um ofício na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no Ministério da Saúde cobrando explicações “e clareza” quanto à Consulta Pública 144. Lançada recentemente pela entidade reguladora, a medida, na análise da liberal, “confusa e com ares de obstrução”, pode impedir o acesso de brasileiras de 40 a 50 anos a mamografias viabilizadas por planos de saúde. A ANS avalia a criação de uma “Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica”, que tem como critério a indicação do exame de rastreio na rede privada apenas a partir dos 50 anos, e a cada dois anos – e não mais anualmente.
Deputada federal Rosana Valle – Foto: Acervo Pessoal
Na prática, a partir desta Consulta Pública em aberto, existe o risco de médicos da rede privada começarem a recomendar mamografia apenas para pacientes com mais de 50 anos, uma vez que a decisão estará, em tese, condicionada ao “padrão de qualidade” a ser considerado pelos convênios na liberação da tal certificação.
No ofício endereçado ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, na sexta-feira (24/1), Rosana justifica que, diminuir a periodicidade deste tipo de análise para dois anos e aumentar a idade recomendada faz com que menos mamografias sejam autorizadas pelos convênios – o que, aparentemente, vai ao encontro “de interesses econômicos” dos planos de saúde.
“A criação de um selo de qualidade é positiva, mas condicionar sua outorga ao pedido de mamografia só a partir dos 50 anos, e ainda a cada dois anos, vai na direção contrária da recomendação da maior parte das entidades médicas. Isso é lamentável; parece até mentira! Cerca de 40% dos diagnósticos de câncer de mama são abaixo dos 50 anos. Isso é um retrocesso!”, reforça a congressista.
Rosana se refere a práticas de Medicina do País que preconizam este tipo de exame a partir dos 40 anos, e com indicação anual, como é o caso da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
A liberal também alerta que, o número de jovens diagnosticadas com câncer de mama tem crescido no Brasil. Segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do total de pacientes com a doença, a faixa etária até 40 anos representava 7,9% do total de acometidas. Já em 2020, o percentual chegou a 21,8%.
De acordo com a parlamentar do PL-SP, outro fator importante que justifica o pedido de mudança na Consulta Pública da ANS é o fato de o câncer de mama em jovens ter a tendência de ser mais agressivo, o que demanda, consequentemente, diagnóstico precoce:
“Isto tudo está me parecendo uma grande trapalhada da ANS ou, de maneira consciente, um plano para que os convênios tenham mais lucro e menos gastos – sendo que as duas opções são absurdas. Na prática, os médicos da rede privada vão recomendar que a mamografia seja feita a partir dos 50 anos, possivelmente pressionados pelas operadoras, que vão condicionar a decisão a tal ‘Certificação de Boas Práticas em Oncologia’”, teme a liberal, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e, também, é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Na qualidade de cidadã, Rosana acessou a Consulta Pública 144 e deu parecer contrário à ideia de baixar a indicação de mamografia para cobertura dos planos de saúde de 40 para 50 anos:
“E, na qualidade de deputada federal, estou cobrando explicações e clareza da ANS e do Ministério da Saúde neste processo. A falta de credibilidade do governo federal cresce, a cada dia. A União precisa, com urgência, melhorar sua Comunicação e parar de brincar com a vida dos brasileiros. Quando questionada sobre o assunto, a ANS diz que não muda nada. Então, pergunto: para que a tal Consulta Pública? Está parecendo a história do Pix – não iam taxar, mas iam monitorar. E monitorar para que? Por fim, derrubaram tudo”, relembra a política.
