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O Sebrae/MS realiza na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 15 horas, no auditório de sua sede em Campo Grande, a cerimônia de Premiação Estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e de celebração aos Atores do Desenvolvimento. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.
Ainda durante a solenidade de premiação estadual em Campo Grande, será assinado um Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas, entre Sebrae, TCE/MS, Governo do Estado e Assomasul. O acordo prevê união de esforços e fomento à aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses. Pouco antes de firmar a parceria, as instituições realizam o Painel Fomento às Compras Governamentais, que abrirá as ações da tarde.
Prefeito Empreendedor
Concorrem à etapa MS do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios nas seguintes categorias: Melhor Projeto; Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade.
Os ganhadores participam ainda neste ano da etapa nacional. Quem vencer a concorrência em Brasília com outros estados da federação integrará missão técnica internacional para conhecer realidades de administrações inovadoras, criativas e eficazes de apoio do poder público aos pequenos negócios. A ideia é que essas experiências sirvam de modelo para que sejam replicadas nos respectivos municípios.
No último biênio do Prêmio (2013-2014), os prefeitos de Maracaju, Maurilio Azambuja (melhor projeto do Centro-Oeste), e de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto (Categoria Pequenos Negócios no Campo), conheceram projetos nos Emirados Árabes, Austrália e Nova Zelândia.
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Atores do Desenvolvimento
O Prêmio Atores do Desenvolvimento foi idealizado para incentivar os municípios a dar atenção especial à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Serão premiados aqueles que mais compraram de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas por meio de licitações específicas para este público. Concorrem à premiação cidades de Aparecida do Taboado, Corumbá, Dourados, Ivinhema, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina e Sonora.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios no Brasil. Entre os principais benefícios previstos quanto às licitações e que a administração pública deve aplicar estão: comprovação de certidões de regularidade fiscal somente caso seja declarada vencedora do certame; exclusividade na compra de até R$ 80 mil; exigência a médias e grandes empresas de subcontração de MPEs para fornecimento de até 30% do objeto licitado; preferência na contratação de MPE em caso de empate; entre outros.
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Serviço
As premiações contam no estado com o apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
