Microempreendedores individuais terão a última oportunidade do ano para tirar dúvidas e receber orientações em um só lugar, com acesso a atividades gratuitas durante a Semana do MEI, realizada pelo Sebrae de 05 a 09 de novembro na sede da instituição em Campo Grande (Av. Mato Grosso, 1661).
Serão ofertados serviços de impressão de boletos, regularização, formalização, declaração e parcelamento de dívidas. Também estarão presentes parceiros como Sescon/MS, AMEMS e Prefeitura Municipal para tirar dúvidas.
Além disso, de segunda a sexta, às 8h30 e às 14h30, acontece a palestra “Como se tornar MEI”, que apresenta as regras e requisitos necessários para a formalização; os valores com os quais o empreendedor deve contribuir, e quais responsabilidades ele terá; além das vantagens e benefícios ao se regularizar, como: emissão de nota discal, acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas, auxílio-doença e maternidade, entre outros.
Quem for até a sede do Sebrae durante a semana também poderá participar, das 16 às 17 horas, de capacitações sobre crédito: no dia 05/11, segunda-feira, acontece a palestra “O Segredo do Crédito para o Crescimento de sua Empresa”; na terça (06), “Invista na sua Empresa – Microcrédito e Financiamentos”; na quarta-feira (07), “Saiba com voltar ao Azul – Renegociando com os Bancos”; já no dia 08/11, quinta, é a vez de conhecer “As vantagens de quem recebe com máquina de cartão”; e, na sexta (09), a palestra “O dinheiro na era digital” encerra a programação.
“O MEI que aproveitar esse momento terá a chance de se regularizar e se preparar para as vendas de fim de ano, aprimorando a área de finanças, os investimentos, o capital de giro e o estoque do seu negócio”, destaca Felipe Mendes, técnico do Sebrae/MS.
MEI
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 6.750 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 48,70 (comércio ou indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio/indústria e serviços) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
Mais informações sobre a Semana do MEI podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.