Campo Grande (MS) – A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul convoca os selecionados no Projeto Som da Concha, edição 2021, para entrega de documentos, de acordo com o Edital de Seleção. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16 de agosto de 2021.
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Os selecionados deverão encaminhar os documentos abaixo descritos, por meio do seguinte endereço eletrônico: documentos.editaisfcms@gmail.com
I – No caso de proposta apresentada por REPRESENTANTE LEGAL PESSOA FÍSICA integrante e representante de banda, grupo ou coletivo: a) Ficha de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchida e assinada pelo representante legal; b) Cópia simples do RG e CPF de todos os componentes da banda, grupo ou coletivo; c) Comprovante de residência do representante (faturas de água, luz, telefone, internet, etc., ou declaração de residência (Anexo V) do próprio proponente/representante legal que demonstre residência no Estado de Mato Grosso do Sul); d) Procuração simples (Anexo III) assinada por todos os componentes da banda, grupo ou coletivo autorizando o representante a responder pelas obrigações contratuais perante a FCMS; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e à dívida ativa da União, abrangendo regularidade previdenciária (www.receita.fazenda.gov.br ); f) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (www.sefaz.ms.gov.br ); g) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal (Certidão Negativa de Débitos Gerais); h) Certidão Negativa Trabalhista; i) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do representante legal; j) Número de cadastro do PIS/PASEP do representante legal.
II – No caso de proposta REPRESENTADA pessoa jurídica ou EMPRESÁRIO EXCLUSIVO pessoa jurídica da Banda/Grupo/Coletivo/Músico Instrumentista/Cantor Solo: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da pessoa jurídica (Anexo I) b) Cópia atualizada do cartão do CNPJ; c) Cópia autenticada do contrato de empresariagem exclusiva ou declaração de todos os artistas afirmando ser a pessoa jurídica seu empresário exclusivo, com firma reconhecida de todos que assinam; d) Cópia simples do RG e CPF de todos os componentes da Banda/Grupo/Coletivo ou cópia simples do RG e CPF do músico instrumentista ou artista solo; e) Comprovante da sede da pessoa jurídica e do seu representante legal (faturas de água, luz, telefone, internet; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e à dívida ativa da União, abrangendo regularidade previdenciária (www.receita.fazenda.gov.br ); g) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (www.sefaz.ms.gov.br ); h) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal (Certidão Negativa de Débitos Gerais); i) Certificado de regularidade com o FGTS (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf); j) Certidão Negativa Trabalhista (www.tst.jus.br); k) Dados bancários em nome da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente).
Os documentos devem ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico de MS e do despacho do Diretor Presidente convocando os selecionados a apresentarem a documentação abaixo, sob pena de serem desclassificados caso a entrega ocorra após o prazo fixado.
Confira a convocação na íntegra na página 33 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16.08.2021).
