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Começou nesta segunda-feira, 02 de maio, e segue até sexta-feira a Semana do MEI, ação nacional do Sebrae que acontece na capital sul-mato-grossense e em outros 21 municípios do estado. Em Campo Grande, a ação é realizada na Praça Ary Coelho, das 8 às 17 horas. A meta é atender a 900 pessoas na capital e 1.700 no total em MS.
Entre as atividades estão oficinas, palestras e orientações com especialistas sobre formalização, preenchimento da Declaração Anual, alteração e baixa da empresa; entre outras. Fazem parte das temáticas nas capacitações: Como se tornar MEI; Formalização; Alvará de Funcionamento; Licença Sanitária (Alimentos e Beleza); Nota Fiscal Eletrônica; Linhas de Crédito, Mídias Sociais; Formação de Preço; Dicas de Compras; Controle Financeiro; e Dicas de Vendas.
Participam do atendimento ao MEI: Amems (Associação das Microempresas do Estado de Mato Grosso do Sul), Banco Canindé, Banco Cidadão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, INSS, Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), Sebrae, Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) / PROPEQ, Semre (Secretaria Municipal da Receita), Sescon MS (Sindicato dos Contabilistas Autônomos e das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Auditoria e Perícia, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso do Sul), Sicredi, Vigilância Sanitária.
Microempreendedores individuais
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Mato Grosso do Sul fechou o mês de abril com mais de 85 mil microempreendedores individuais em atividade; 42% atuando em Campo Grande. No mesmo período do ano passado, 74 mil MEIs exerciam atividades no estado, sendo 31 mil na capital. Mas, de acordo com o Sebrae, um dado que preocupa é a inadimplência: 60% de quem está formalizado não paga em dia; média nacional também verificada em MS.
“Além da Declaração Anual de Faturamento, as capacitações e o auxílio no planejamento do negócio, um dos nossos focos neste ano é para que microempreendedores individuais venham e coloquem sua situação em dia, pois ficar inadimplente recorre na perda de benefícios”, ressalta Maristela França, diretora técnica do Sebrae em MS.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ao formalizar, contribui com a quantia fixa mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (Prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Desta maneira, o MEI tem direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros benefícios; mas o não pagamento regular mensal acarreta na perda destes itens.
