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Na próxima semana, acontece em todo Brasil a Semana do MEI, evento realizado pelo Sebrae direcionado a quem deseja se tornar um microempreendedor individual ou formalizar e aprimorar o próprio negócio. A programação começa na segunda-feira, dia 14 de maio, e segue até sexta-feira (18), em 19 municípios de Mato Grosso do Sul.
Em Campo Grande, são mais de 20 atividades totalmente gratuitas realizadas na sede do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1661) das 8 às 17 horas. Quem participar terá acesso a palestras, oficinas, consultorias e atendimento sobre formalização, declaração anual, principais regras do MEI e parcelamento de dívidas; além de orientações online, por meio do “Fale com um Especialista”, e tira-dúvidas com parceiros como o INSS e a Vigilância Sanitária. A programação completa com os horários e locais está disponível no Portal do Sebrae Mato Grosso do Sul – www.ms.sebrae.com.br.
“O MEI muitas vezes é o primeiro passo para quem tem o sonho de empreender. O Sebrae realiza essa semana de eventos todos os anos porque é fundamental levar conhecimento especializado a este público que cria oportunidades e participa ativamente do desenvolvimento econômico local”, afirma Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS. Segundo dados do Portal do Empreendedor, em Mato Grosso do Sul existem mais de 98 mil MEIs e 41.361 deste total estão em atividade na Capital.
MEI
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 6.750 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 48,70 (comércio ou indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio/indústria e serviços) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
