Dep. Amarildo Cruz – Foto: Luciana Nassar
Cartórios de Mato Grosso do Sul deverão oferecer opção de pagamentos de serviços notariais e de registro com cartões de crédito e débito. É o que prevê projeto de lei 135/2018, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), aprovado hoje (18), em 2ª votação na Assembleia Legislativa.
Assim que sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a proposta passará a valer e abrangerá Cartórios Públicos, de Notas, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e os Cartórios de Protesto de Títulos de Mato Grosso do Sul.
“A lei possibilitará aos usuários mais uma opção de pagamento de taxas e emolumentos cartorários no nosso Estado, que até então só podem ser pagas em dinheiro, o que já acontece em praticamente todos os estabelecimentos”, comentou Amarildo Cruz.
O parlamentar comemorou a decisão e ressaltou que a iniciativa será um ganho para toda a sociedade. “Quando se amplia as condições de pagamento, há também uma diminuição significativa de inadimplência, gera mais segurança aos usuários que preferem utilizar o cartão ao invés de andar com dinheiro em espécie e no caso de Mato Grosso do Sul evitará a migração de usuários para realizar os serviços em outros Estados”.
