Os optantes do Simples Nacional têm novas obrigações, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015 e deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes do ICMS. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul – SESCON/MS –, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do MS – CRC-MS – promovem nesta quarta-feira, dia 3, o Workshop DeSTDA.
O curso acontece das 18 às 22 horas, na sede do SESCON/MS, na Avenida Mato Grosso, 2.170. Márcia Cristina Borges, graduada em Direito, consultora e instrutora há 21 anos, é a palestrante do curso. A programação do evento traz como assuntos como Código Especificador de Substituição Tributária e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação.
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deve ser apresentada mensalmente, composta pelas informações referentes à apuração do ICMS para os optantes do Simples Nacional. A DeSTDA, ainda está incorporada à nova regra de repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 que refere ao recolhimento da diferença de alíquota, num momento futuro, os valores destinados ao Fundo de Combate à Pobreza também poderão ser declarados na DeSTDA.
Inscrições e Informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3029-6094 ou pelo e-mail eventos2@sesconms.org.br. O investimento do workshop é de R$ 180,00, os associados em dia com a contribuição e estudantes de graduação tem 50% de desconto.
Fonte: Sato Comunicação