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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 17 processos em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas entre os dias 25 e 28 de julho.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das sessões e proferiu os pareceres.
1ª Câmara
O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou um processo, o TC/15956/2014, referente a tomada de preços n. 12/2014, à formalização do Contrato de Obras n. 381/2014 e dos Termos Aditivos n. 1/2014 ao 4/2014, firmados pelo Município de Dourados, por meio do Fundo de Investimentos Sociais, para a execução orçamentária e financeira da contratação. O conselheiro votou pela regularidade do processo.
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou cinco processos. No TC/4882/2020, acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da Procuradoria de Contas e votou pela regularidade da formalização do contrato n. 17/2020, e da execução financeira, feitos pelo Município de Anastácio. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de transporte escolar para o referido município.
O conselheiro Jerson Domingos relatou um processo, o TC/1003/2019, e votou pela regularidade do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 016/2018, celebrado pelo Município de São Gabriel Do Oeste, para a contratação de empresa para execução das obras de construção de Unidade do Corpo de Bombeiro Militar, no referido município.
2ª Câmara
Presidindo a sessão, o conselheiro Marcio Monteiro relatou dois processos. No TC/12907/2019, votou pela regularidade do procedimento licitatório Pregão Presencial n° 064/2019 e da formalização da Ata de Registro de Preços n° 104/2019 (1ª fase), celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Amambai.
Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar cinco processos. No TC/9349/2018, votou regular a formalização da Nota de Empenho, e execução financeira do Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas.
Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou três processos. No TC/6628/200, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pelo arquivamento do Contrato de Adesão/2008 ao Contrato Corporativo n. 13/2008, celebrado pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul/Fundtur, para a prestação de serviços de publicidade, marketing e propaganda.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
