Na reunião realizada no final de agosto, senadores falaram da PEC 71 aos 350 produtores rurais presentes – Foto: Divulgação
O setor produtivo de Mato Grosso do Sul comemora a aprovação da PEC 71/2011 – Proposta de Emenda à Constituição que, entre outras atribuições, possibilita a indenização com pagamento pela terra nua e benfeitorias em áreas declaradas e homologadas como de ocupação tradicional indígena. A PEC, aprovada por unanimidade no Plenário do Senado na última terça-feira (08), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta foi um dos temas amplamente abordado na reunião ocorrida no dia 28 de agosto, na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, pelos senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, na presença de mais de 350 produtores rurais. A proposta representa um caminho para a solução dos atuais litígios de terra envolvendo produtores rurais e indígenas no Estado. Segundo dados da Famasul, atualmente, Mato Grosso do Sul tem 95 propriedades rurais invadidas por indígenas. A situação se agravou nos últimos meses com o aumento de invasões em Antônio João, deixando o clima tenso no município e no Estado.
Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, a aprovação significa um avanço para a classe produtiva que é injustiçada quando tem sua propriedade rural invadida e sua fonte de renda ameaçada. “A PEC 71 é uma luz no fim do túnel da insegurança jurídica no meio rural. Não é justo que o produtor rural após ter trabalhado por tantos anos no campo, ter sua terra invadida, sua fonte de renda abalada e, ainda assim, não receber uma indenização justa e coerente. Nossa torcida agora é pela rápida aprovação na Câmara dos Deputados, considerando que a PEC 71 não precisa do veto ou da sanção da presidente Dilma Rousseff”.
Mauricio Saito reconhece que a aprovação da PEC é resultado do trabalho desenvolvido pelos senadores de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka e Simone Tebet, que durante o evento realizado na Famasul, relataram o trâmite da proposta. O dirigente destaca também a atuação do senador Delcídio do Amaral, que também votou a favor da proposta.
O senador Waldemir Moka publicou um vídeo nas redes sociais destacando a importância da proposta para solucionar os conflitos por terra. “A ferramenta que pode pôr fim aos conflitos por terra – não apenas em Mato Grosso do Sul como em todo o país. Agora vai para a Câmara dos Deputados onde espero que seja aprovada igualmente de maneira rápida. É um dia muito feliz para este senador, que sempre lutou para que a paz reinasse em nossa terra”, destacou.
Moka cumprimentou a todos, em especial os senadores Paulo Bauer, autor da PEC, Luiz Henrique, relator original da proposta, e Blairo Maggi, o último relator. “O que acontece, na prática, no Mato Grosso do Sul? Na prática, a terra é invadida e a única segurança que se dá ao produtor é ele sair da sua casa, deixando lá o seu gado, a sua plantação, sair com uma mão na frente e a outra atrás”, salientou o senador. A senadora Simone Tebet ressaltou que a proposta, além de pacificar o campo, garante a estabilidade jurídica, social e econômica do país.
A PEC possibilita indenização pela terra nua e pelas benfeitorias em terras declaradas como indígenas, desde que a homologação tenha ocorrida após 05 de outubro de 2013. Para isso, o produtor rural tem de possuir o título de domínio, expedido pelo Governo. Os produtores rurais serão indenizados previamente em dinheiro e de forma justa, prevê a PEC.
