Sindicato Rural em Camapuã (MS) – Foto: Divulgação
Já no dia 1º de janeiro, o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), iniciou sua 4ª fase de implantação, tornando obrigatório que as propriedades rurais que possuem empregados registrados implementem o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PGR – TR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
No caso de Camapuã, o sindicato do Produtor Rural do município auxiliará na emissão ou renovação dos laudos, isso através de uma empresa preparada para os envios no E-Social. O presidente do Sindicato do Produtor Rural de Camapuã explica o peso dos novos processos para os trabalhadores que atuam nas empresas rurais.
“É muito importante que tenhamos ações voltadas para a saúde e também a segurança do trabalhador rural, evitando acidentes e prejuízo com o afastamento, um ganho de ambas as partes, do trabalhador e do produtor rural. O Sindicato é parceiro do produtor na hora de mediar a implementação do LTCAT e também do PGR – TR, o associado pode vir até a sede do sindicato para esclarecer todas as dúvidas a respeito dessas e outras obrigações”, afirma.
No entanto, ele ressalta que a responsabilidade da elaboração e execução dos laudos é da empresa a ser contratada, e o associado ainda deve arcar pelos custos.
SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
São medidas que devem ser implementadas nas empresas e propriedades rurais, visando proteger a saúde do trabalhador (rural e urbano), através de exames de saúde ocupacional (ASO), equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), diálogos sobre saúde e segurança do trabalho (DDS), palestras, reuniões informativas sobre doenças como alcoolismo, obesidade, tabagismo, enfim hábitos que prejudicam indiretamente a saúde do trabalhador.
A finalidade da saúde e segurança do trabalho é eliminar ou minimizar as doenças proporcionadas pelo trabalho, o profissional habilitado identifica os riscos a que o trabalhador está exposto e sugere medidas de proteção às doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
