Foto: Divulgação
Campo Grande (MS) – Em audiência realizada nesta sexta-feira (24), para tratar de iminente dispensa de mais de 120 empregados da Solurb, incluindo ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado, ficou definido que o Município de Campo Grande e a referida concessionária buscarão alternativa para preservar os vínculos de emprego.
A solução será apresentada no próximo dia 31, às 10h, quando o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) se reúne novamente com representantes da Solurb, do Município de Campo Grande, da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e do Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação (STEAC).
Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a economia justificada pela Prefeitura para as demissões – em torno de R$ 150 mil mensais – é inexpressiva se comparada ao irreparável impacto social que atingirá dezenas de pais e mães de família. “Acreditamos em uma solução satisfatória que manterá os empregos. Caso essa decisão não seja revista, podemos considerar a violação de compromisso já firmado, cujo resultado financeiro da multa é extremamente elevado”, observou Paulo Douglas.
A sugestão da Prefeitura de aproveitar os ex-catadores no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) configura, segundo o procurador, em desvirtuamento da finalidade proposta para a iniciativa. “O Proinc tem como objetivo a capacitação de trabalhadores e não a absorção de mão de obra, sem atendimento a requisitos mínimos trabalhistas e previdenciários”, sublinhou.
Presente à audiência, o presidente STEAC, Wilson Gomes da Costa, traduziu em números as perdas salarias dos ex-catadores, caso sejam inseridos no Proinc. “Os empregados da Solurb percebem R$ 1.668, além de vale-transporte, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e cobertura previdenciária. Se admitidos pelo programa, receberão um salário mínimo (R$ 937), marmita, vale-transporte, seguro de vida e cesta básica de R$ 75. Também irão trabalhar sem Equipamento de Proteção Individual”, sustentou. Os vínculos de emprego no Proinc variam de seis meses a dois anos.
Atualmente, a Solurb emprega em torno de 1.250 funcionários nos serviços de varrição de vias, coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares, pintura de meio fio, capina, roçada e raspagem manual e mecanizada de passeios, entre outros.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
