Luís Inácio Lula da Silva – Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (20/04) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil no Governo de Dilma Rousseff. Ainda não há uma data para a realização de um novo julgamento e até lá ele não poderá tomar posse.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do STF, a decisão de adiamento do julgamento foi do ministro Teori Zavascki, que argumentou de que ainda existem duas ações de sua relatoria que não estão totalmente instruídas para irem a julgamento. Os demais ministros concordaram com os argumentos e decidiram pelo adiamento.
Segundo o ministro Teori Zavascki, se faz necessário que o julgamento ocorra na mesma data que os dois mandados de segurança que se encontram sob a responsabilidade da relatoria do ministro Gilmar Mendes, impetrados pelo PSDB e PPS. Já as ações sob responsabilidade de Teori Zavascki são de autoria do PSB e PSDB.
A decisão de adiar as ações contra a posse de Lula foi praticamente por unanimidade, tendo apenas o ministro Marco Aurélio Mello se oposto a essa proposta. Posteriormente, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a decisão.
Acredita-se que os ministros do STF analisem as ações contra a posse de Lula na Casa Civil somente após o término do Julgamento de Impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal. Caso o afastamento da presidente aconteça, o novo presidente, Michel Temer, não deverá nomear o ex-presidente para nenhum cargo no Governo Federal.
Em nota distribuída à imprensa, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou que o adiamento proposto pelo STF traz enorme prejuízo ao Governo Federal, mas salientou que a decisão da Suprema Corte deve ser respeitada e acatada.
Um dos advogados de Luís Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse em entrevista coletiva que os partidos de oposição tentam a todo o custo, suspender os direitos políticos do ex-presidente.
O advogado de Lula voltou a afirmar que não houve desvio de finalidade com a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, e que a presidente Dilma Rousseff não pretendia beneficiá-lo com foro privilegiado.
A nomeação de Luís Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, em 17 de março deste ano, causou polêmica. Partidos políticos que se opõe ao Governo Dilma Rousseff entraram com ações no STF, impedindo a sua posse.
Gravações telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff, interceptadas pela Polícia Federal (PF) com a autorização da Justiça Federal, mostra claramente que a presidente pretendia dar ao ex-presidente foro privilegiado, tendo ela enviado o termo de posse, sem a sua assinatura, para que ela assinasse o quanto antes.
Com informações das Agências Estado e Brasil
