Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) – Foto: ABr/Divulgação
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu na tarde desta segunda-feira (05/12) afasta por tempo indeterminado da Presidência do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Ele permanece com o mandato, mas não pode mais presidir sessões parlamentares e/ou tomar decisões da Mesa Diretora.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende a uma ação movida pelo Partido Rede Sustentabilidade (Rede), cujos argumentos avaliam que Renan Calheiros não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, por ter se tornado réu em um processo criminal que está sendo analisado pelo STF.
Na semana passada, o STF decidiu por maioria abrir mais um processo criminal contra Renan Calheiros, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), tornando-o réu.
A decisão de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal é em caráter liminar, ou seja, foi concedida por um dos ministros do Supremo em uma primeira análise, e precisa ser confirmada em julgamento pelos demais 11 ministros da Corte, mas já está valendo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo pelo Plenário do STF.
Oficialmente o mandato de Renan Calheiros na presidência do Senado termina em fevereiro de 2017, mas na prática ele exerceria o cargo até o fim deste mês, devido ao recesso parlamentar, que ocorrem entre janeiro e fevereiro.
Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) – Foto: ABr/Divulgação
Analistas políticos ouvidos pela equipe de reportagem entendem que o afastamento de Renan Calheiros ocorre de fato porque ele estaria tentando atrapalhar as investigações contra ele e os demais parlamentares, inclusive tentando aprovar projetos que dificultariam as investigações e o andamentos dos processos nos respectivos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Justiça.
Neste fim de semana, milhares de cidadãos brasileiros foram as ruas pedir o afastamento de Renan Calheiros, que pretendia colocar em votação um Projeto de Lei que pune autoridades policiais, judiciárias e promotores por abuso de poder. Muitos pediam o afastamento do senador Renan.
Na prática, o afastamento do Senador Renan Calheiros pode causar instabilidade política, podendo inclusive prejudicar o presidente Michel Temer (PMDB), que precisa de seu apoio para garantir a aprovação de projetos importantes no Senado Federal.
Na terça-feira (13/12), o Senado Federal deverá analisar e votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, apresentada pelo Governo Federal como prioridade para combater a crise e estabilizar a economia.
Com o afastamento de Renan Calheiros, que deve assumir a presidência do Senado Federal é o senador Jorge Viana (PT/AC), que compõe a base de oposição ao Governo Michel Temer.
Em nota divulgada à imprensa, o Senador Renan Calheiros disse entender as manifestações que ocorreram no Brasil, e que elas são legítimas, caso sejam pacíficas e dentro da ordem democrática.
Renan Calheiros afirmou ainda que vai respeitar a decisão do STF, mas que ainda não foi comunicado oficialmente de seu afastamento da Presidência do Senado.
Com informações das Agências Brasil e Estado
