Luís Inácio Lula da Silva – Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (20/04) se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva poderá ou não assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no Governo de Dilma Rousseff.
A presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil no dia 17 de março deste ano, mas a posse dele não se concretizou devido a ações no STF que pediam a anulação desta nomeação. O Ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação no dia seguinte por meio de uma liminar.
Vários partidos políticos entraram com ações no STF pedindo a anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil, por entenderem que o ato do Executivo foi para dar foro privilegiado ao ex-presidente, impedindo-o que ele fosse investigado por tribunais de instâncias inferiores, principalmente em ações da Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O Ministro Gilmar Mendes do STF argumentou que o ex-presidente Lula foi nomeado apenas para ganhar foro privilegiado, evitando dessa forma que as investigações sobre ele continuassem nas mãos do Juiz Sérgio Moro, que já determinou a prisão de vários políticos, empresários, entre outras pessoas envolvidas em corrupção e desvio de dinheiro público da Petrobras.
Gilmar Mendes alega no texto da Liminar, que nas gravações de conversas entre Lula e Dilma Rousseff obtidas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, fica evidente que a presidente tentou beneficiar o ex-presidente com foro privilegiado, tirando-o do alcance do Juiz Sérgio Moro, interferindo desta forma com investigações em andamento e, sobretudo, obstruindo a Justiça Federal.
Plenário do STF em Brasília (DF) – Foto: STF/Divulgação
Gilmar Mendes entendeu ainda que as investigações referentes ao ex-presidente Luís Inácio Lula da silva deveriam voltar para a Justiça Federal em Curitiba (PR), mas o também ministro do STF, Teori Zavascki, decidiu manter no Supremo, todas as investigações referentes a Lula.
Até que o plenário do STF decida, Lula não poderá assumir a Casa Civil, que se encontra sem titular. A pasta está sob o comando da secretária-executiva Eva Maria Chiavon.
Mesmo não sendo oficialmente ministro da Casa Civil, Lula está em Brasília (DF) realizando conversas informais com políticos (deputados e senadores), com o objetivo de conseguir apoio de parlamentares no Congresso Nacional para tentar barrar o Processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, que já foi aprovado na Câmara Federal no último domingo (17/04).
Com informações das Agências Brasil e Estado
