Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão no STF na tarde desta quinta-feira (17/12) – Foto: STF/Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (17/12) pela derrubada da chapa da oposição e do voto secreto no rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Os ministros também votaram a favor de que o Senado Federal possa decidir pela abertura ou não do processo que pode afastá-la ou não do cargo.
A decisão da maioria dos ministros do STF pegou os deputados da oposição, incluindo Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, de surpresa, tendo muitos ficado nervosos com o fato.
O resultado de hoje é uma importante vitória para o Governo Federal, e uma derrota para Eduardo Cunha. A Câmara Federal fica obrigada a realizar uma nova eleição para formação da Comissão Especial que analisará o tema de impeachment.
Veja abaixo como votaram os ministros do STF:
Chapa Alternativa: 7 a 4 pela derrubada da chapa alternativa, formada em sua maioria por deputados da oposição.
Na semana passada, partidos da oposição e deputados aliados do governo dissidentes lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a Comissão especial.
A Lei atual prevê que a Comissão deve ser eleita e, sobretudo, representar todos os partidos políticos. O ministro Edson Fachin votou pela manutenção da chapa alternativa, enquanto os demais ministros entenderam que a mesma não representava todas as correntes partidárias.
Votaram a favor de que os líderes dos partidos escolham os membros da Comissão Especial os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Melo, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Papel do Senado Federal no Processo do Impeachment: 8 a 3 a favor de que a última palavra sobre o afastamento da presidente seja do Senado.
Votaram a favor do Senado os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Melo, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Voto Aberto na Comissão: 6 a 5 pela manutenção do voto aberto. Votaram a favor do voto aberto os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Melo, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O STF analisou 11 pontos referente ao trâmite do Processo de Impeachment no Congresso Federal e decidiu por rejeitar a apresentação de defesa prévia da Presidente Dilma Rousseff a Comissão Especial, e pelo afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, mesmo estando ele enfrentando um processo no Conselho de Ética por falta de decoro parlamentar.
Com informações das Agências Estado e Brasil
