O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram retire do ar uma mensagem contra o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como o “PL das fake news”.
O magistrado ordenou ainda a divulgação de outra mensagem dizendo que a publicação anterior foi “ilícita desinformação”.
Caso a empresa não cumpra a decisão, Moraes ordenou que o aplicativo seja suspenso por um período de 72 horas. Além disso, o ministro fixou uma multa de R$ 500 mil por hora, caso a empresa descumpra a ordem judicial.
Na terça-feira (9), a plataforma divulgou um texto afirmando que o PL irá “acabar com a liberdade de expressão” e representa uma “censura”.
Por sua parte, o ministro da Justiça, Flávio Dino, respaldou a medida do STF e repudiou o “faroeste” digital que estaria sendo impulsionado pelo Telegram.