Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF) –Foto: Divulgação
O IBEDEC-MS comemorou a decisão do STJ quanto a garantia de êxito nas cirurgias plásticas realizadas pelos consumidores. O Brasil apresenta, ao lado dos EUA, o maior número de procedimentos desse tipo.
Bárbara Grassi, consultora jurídica do IBEDEC-MS informa que muitas vezes consumidores são lesados quanto a profissionais (médicos) que realizam esse tipo de operação e fazem várias promessas quanto a modificação e êxito no procedimento.
“Alguns profissionais que não são capacitados para esse tipo de procedimento, os realizam em locais inadequados e principalmente, prometem mudanças no corpo dos pacientes que sabem que não irão cumprir”, alerta Grassi.
Bárbara Grassi informa que a decisão do STJ vem fortalecer o entendimento de que esses profissionais devem garantir o êxito nas cirurgias plásticas realizadas, já que de acordo com a jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido.
O IBEDEC-MS alerta aos consumidores que forem lesados a procurarem uma reparação junto ao Poder Judiciário, caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos.
“Esse tipo de profissional promete determinado resultado, através de programas de computador com simulação no local desejado pelo paciente (nariz, boca, olhos, seios, nádegas, etc.), onde essa promessa tem que ser cumprida, já que existe uma atividade-fim”, informa Grassi.
Para que o profissional (cirurgião) consiga “escapar” da indenização, o mesmo deve demonstrar que o resultado não foi obtido por fatores alheios a sua vontade, que será feito através de laudos técnicos e pericias, comenta a consultora jurídica do IBEDEC-MS.
Foto: Divulgação
Orientação do IBEDEC-MS:
– Procure médicos especialistas nesse procedimento;
– Verifique com outras pessoas sobre o resultado prometido e o alcançado;
– Verifique se o cirurgião pertence à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). A SBCP é a entidade que regulamenta os cirurgiões plásticos no Brasil junto ao Conselho Federal de Medicina (CRM). A SBCP promove a especialização, o aperfeiçoamento, a reciclagem, além de constante avaliação de seus membros;
– Confira a existência de licença e alvará de funcionamento da clínica escolhida;
– Seja criterioso na escolha de seu anestesiologista. Ele também deverá ter o título de especialista. Nas consultas que antecedem a cirurgia plástica, informe problemas de saúde ou históricos de alergia;
– Verifique se a clínica onde você será operado dispõe de UTI para o caso de alguma intercorrência, pois algumas não dispõem de aparelhos para atendimentos de emergência, como desfibriladores cardíacos;
– Desconfie de médicos que oferecem preços baixos, promoções imperdíveis ou recuperações rápidas;
– O paciente deve informar ao profissional sobre a existência de algum tipo de alergia e tipo de reação às anestesias anteriores, utilização de medicações de uso regular, vitaminas, suplementos de ervas, álcool, anticoncepcionais orais, tabagismo e outras drogas.
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