Direitos

Seguro DPVAT indeniza mais de 68 mil pedestres por invalidez permanente

Com a inclusão aprendemos mais

Comprei na Black Friday e me arrependi. E agora?

Entenda porque a maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Recorrer de multa de trânsito é direito garantido a todo condutor

FURNAS abre inscrições para projetos de atenção à criança e ao adolescente

Especialistas destacam inconstitucionalidade da prisão em segunda instância

Criação do grupo de trabalho das políticas públicas e garantia dos direitos da pessoa idosa

Carteira cassada: veja as consequências de perder o direito de dirigir