Isenção

Deputado Amarildo Cruz propõe isenção de taxa de estadia de veículos apreendidos

Projeto propõe a isenção da taxa para a segunda via da carteira de identidade

Agora é lei: imóveis atingidos por enchentes têm direito à isenção de IPTU

Doadores de medulas ósseas poderão ser isentos de taxas de concursos públicos