Justiça

Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos

Ministra Cármen Lúcia defende equilíbrio entre liberdade de expressão e direito ao esquecimento

MPE recomenda que bares fechem a meia-noite em Porto Alegre (RS)

Fórum Aner: o direito de esquecer e o direito à informação em debate

Mato Grosso do Sul poderá ter cadastro de condenados por racismo ou injúria racial

PEC contra prescrição do estupro é aprovada no Senado

Prefeito Mario Kruger solicita parceria com a Justiça Federal para combater poeira e incêndios

5º Fórum TIC na Justiça discute a automação no setor jurídico

Reforma Trabalhista cria tratamento desigual e suprime direitos