Obrigatoriedade

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Lula: a palavra “obrigatoriedade” fará toda a diferença na equidade salarial

Anvisa aprova volta do uso de máscaras em aviões e aeroportos

Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro valem a partir de abril

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

Desembargadora derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara nas ruas

Posicionamento da ONG Visão Mundial sobre o PL para acabar com a obrigatoriedade das cadeirinhas...