Projeto de Lei

Prefeito de Figueirão (MS) veta projeto e congela salários do executivo

Projeto propõe a isenção da taxa para a segunda via da carteira de identidade

Vereador apresenta projeto para diminuir salários de vereadores em Bela Vista (MS)

Projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura já está na Assembleia Legislativa

Conselho de Psicologia mobiliza autoridades com manifesto contra “Lei Harfouche”

Agora é lei: imóveis atingidos por enchentes têm direito à isenção de IPTU

Projeto de Renato Câmara “Empresa Amiga da Terceira Idade” vira lei

Deputados aprovam projeto que tem por finalidade a inserção escolar de autistas

Projeto institui Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher