Projeto de Lei

Projeto de lei torna mais rigorosa pena para tráfico de animais silvestres

Lula veta marco temporal para terras indígenas

Veto Parcial: Lula barra Marco Temporal, porém ameaças continuam no PL 2903

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Comissão aprova PL de deputados do PV para criação de salas de silêncio para autistas

Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Mulher Indígena é aprovado por unanimidade...

Vereadores de Campo Grande requerem retomada da tramitação de projeto de lei

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Com mais de R$ 11 milhões em emendas de Camila Jara, saúde, mobilidade urbana e...