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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) alerta que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – documento que registra informações sobre profissionais e os serviços executados e atesta responsabilidade técnica – deve estar disponível para consulta da população em cada uma das 30 frentes de serviço da operação tapa-buraco, na Capital.
Nesta segunda (27), o Crea-MS intensificou a fiscalização nos trabalhos da nova etapa da operação. O presidente do Conselho, Dirson Freitag, afirma que a responsabilidade técnica e ético-profissional pela qualidade, solidez e segurança da operação ou do serviço é da empresa executante.
“É obrigatório que todas as empresas e os responsáveis técnicos envolvidos na operação, terceirizados ou não, além de possuir registro no Conselho, registrem a ART e a deixem disponíveis para consulta no local das obras”, afirmou, ressaltando que as empresas que estão realizando as obras estão devidamente registradas no Conselho.
Para os serviços de tapa-buraco é necessário o fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras. O insumo é fornecido por empresa de engenharia especializada – devidamente registrada no Crea -, que é responsável pela escolha dos materiais, traço a ser utilizado e demais testes a fim de assegurar a qualidade do produto, conforme normas brasileiras.
“O registro de ART do fornecimento do produto certifica responsabilidade técnica e, por isso, deve também estar disponível nos locais dos serviços para que possa ser consultado pela população”, explicou o gerente de fiscalização do Crea-MS, Luís Antônio Rodrigues Silva.
O não atendimento às exigências do Conselho resulta em emissões de auto de infração para as empresas executoras dos serviços. A intensificação dos trabalhos dos agentes fiscais será realizada durante toda esta semana.
