Terminal Morenão em Campo Grande (MS) – Foto: Álvaro Barbosa
A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) deverá reformar até julho de 2017, todos os terminais de transbordos de ônibus na capital sul-mato-grossense, os quais serão revitalizados e receber obras de acessibilidade.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), as obras deverão ser realizadas pelo Poder Executivo devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, a Procuradoria Geral do Município, e a Prefeitura.
Pelo acordo, a Prefeitura se compromete a realizar até julho de 2017 as obras de reforma e revitalização de todos os terminais de transbordos, os quais deverão receber serviços de limpeza, conservação e obras de acessibilidade. A previsão é que as obras sejam iniciadas em janeiro de 2016, e terminem em julho de 2017.
A responsabilidade pela obra de reforma e revitalização é da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e habitação (Seintrha) e a elaboração do cronograma de obras e contração das empresas será feita por meio de licitação.
Já a fiscalização será de competência da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), cujos fiscais deverão comunicar a Guarda Civil Municipal (GCM), sobre possíveis danos causados a edificação e equipamentos feitos por usuários e/ou vândalos.
Já a fiscalização dos vendedores ambulantes será de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), sendo que todos deverão se adequar à Lei Complementar nº 225/14.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE/MS
