O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (6) todas as provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato e classificou como “armação” a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Segundo Toffoli, prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia” (Foto: Ansa)
Toffoli, nomeado ao STF pelo próprio Lula em 2009, aceitou um pedido da defesa do petista e determinou que as provas obtidas pela Lava Jato no âmbito do acordo de leniência com a Odebrecht, pivô de escândalos de corrupção na política brasileira, são “imprestáveis”, dado que foram obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
Dessa forma, o ministro disse que esses elementos não poderiam ter sido utilizados em processos criminais e eleitorais.
No parecer, Toffoli afirma ainda que a prisão de Lula, resultado de um processo da Lava Jato, mas sem ligação com a Odebrecht, foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
“Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações desses agentes contras as instituições e o próprio STF”, acrescenta o ministro.
Lula foi preso em abril de 2018, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ganhar um tríplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.
O petista, que sempre negou ser o proprietário do imóvel, passou 580 dias encarcerado e só foi libertado em novembro de 2019, após o STF mudar seu entendimento e proibir prisão imediatamente após a condenação em segunda instância. Mais tarde, o Supremo também anularia todas as sentenças contra Lula no âmbito da Lava Jato.
Em sua decisão, Toffoli também determinou que sejam feitas investigações sobre possíveis ilegalidades cometidas pela Lava Jato, o que abre caminho para ações judiciais contra membros da operação, como o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol.
Já o ex-juiz e senador Sérgio Moro, que julgou processos da Lava Jato na primeira instância, escreveu no Twitter que a “corrupção nos governos do PT foi real”.
“Criminosos confessaram e mais de R$ 6 bilhões foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia”, acrescentou.
