O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos. O placar foi de 5 a 2.
O julgamento começou em 22 de junho deste ano e terminou hoje, quando a maioria dos ministros decidiram por condenar o ex-presidente, e o torna-lo inelegível. O ex-vice-presidente, General Braga Netto, foi absolvido por unanimidade, e permanece elegível.
Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro (Foto: Marcelo Camargo/ABr/Cortesia)
O ex-presidente Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão já está valendo e as chances dele são quase nulas de conseguir reverter a decisão.
Jair Messias Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão torna-o inelegível até 2030.
Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial do governo brasileiro em julho de 2022.
Na ocasião, ele disse aos embaixadores que não acreditava no sistema eleitoral brasileiro, e que o mesmo era frágil, podendo ser fraudado. Na época, ele não apresentou provas. Além disso, ele atacou o STF e o TSE e seus respectivos ministros.
Tanto a reunião com os embaixadores, quanto os ataques as cortes de Justiça, aconteceram na véspera do início do período eleitoral, o que caracteriza crime.
A ação contra Jair Bolsonaro foi proposta pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT). No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, salientou que a reunião com os embaixadores teve como objetivo primordial “desmoralizar as instituições brasileiras” a nível internacional.
O Ministério Público Eleitoral (MPL) também se posicionou a favor da condenação do ex-presidente.
Já a defesa de Jair Messias Bolsonaro afirmou que a reunião com os embaixadores estrangeiros foi um evento diplomático, e que não teve caráter eleitoreiro.
Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, o ex-presidente apenas tentou propor um debate público sobre o sistema eleitoral brasileiro, e que o sistema eletrônico de votação não deve e nem pode ser transformado em tabu numa democracia, como a brasileira.
Com informações das Agências Estado e Brasil
