No último dia 25 de junho, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudinhos de plástico em estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, padarias, hotéis, clubes noturnos e eventos musicais) na cidade. O texto, de autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), prevê que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
A Lei ainda deve definir as exceções para pessoas com deficiência física que necessitam dos canudos de plástico para ingerir líquidos e também como a fiscalização deve ser feita.
O descumprimento da lei varia de advertência para a primeira vez, passando por multa e até o fechamento do estabelecimento na sexta autuação. No Brasil, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o Estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos.
Tendo em vista o debate sobre o uso dos canudos de plástico em todo o mundo, a AACD esclarece alguns pontos a respeito da utilização desses materiais:
– Os canudos de plástico são indicados com frequência para as pessoas com deficiência, crianças e adultos. O canudo de plástico possibilita um posicionamento mais adequado para a realização de uma sucção eficiente, além de facilitar o controle da velocidade e do volume de bebida que será ingerido – fatores que, quando não controlados, podem ocasionar engasgos.
– As alternativas para os canudos de plástico – metal, vidro, bambu e papel, por exemplo -, nem sempre são indicados para pessoas com deficiência, pois seus materiais podem causar lesões ou dificultar a sucção, devido aos reflexos patológicos e movimentações incomuns apresentadas por estas pessoas, além de não serem seguros para a ingestão de líquidos quentes.
– Além da questão relacionada ao uso de canudos pelas pessoas com alguma deficiência, ressaltamos a importância da preservação do meio ambiente. Sendo assim, existe a necessidade do descarte correto dos canudos plásticos, bem como de saneamento e tratamento adequado para o lixo, reduzindo a ocorrência de danos.
– Tendo em vista os fatores mencionados acima, a AACD recomenda que os estabelecimentos comerciais disponibilizem canudos plásticos biodegradáveis para as pessoas com deficiência. Assim, será mantido o respeito ao meio ambiente sem prejudicar quem precisa utilizar o material plástico.
