Nesta sexta-feira (24), às 17h, a Câmara Municipal de Campo Grande sediará uma Audiência Pública convocada pela Vereadora Luiza Ribeiro. O evento tem como objetivo debater o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, proposto pelo Executivo Municipal.
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Na audiência será discutido o Projeto de Lei 11.309/24 que institui o Plano Municipal para os Migrantes Internacionais, estruturado em doze eixos norteadores que incluem: Participação Social, Acesso à Assistência Social, Segurança Pública, Habitação, Saúde Integral, Educação Integral, Valorização da Diversidade Cultural, Proteção dos Direitos Humanos, Promoção do Trabalho Decente, e Intersetorialidade com Organizações do Terceiro Setor.
“O debate visa dialogar com instituições, lideranças, representantes de movimentos sociais e pesquisadores para aprimorar o plano, garantindo que os direitos dos migrantes internacionais sejam respeitados e promovidos,” destaca a Vereadora Luiza Ribeiro. “Campo Grande sempre foi uma cidade de acolhimento, desde a chegada dos árabes, japoneses, italianos e paraguaios, por exemplos. Temos que ser acolhedores também com haitianos, bolivianos, venezuelanos e angolanos, precisamos de inclusão e respeito”, disse.
Este Plano, segundo o Projeto de Lei, visa integrar ações de várias políticas públicas, comunidades migratórias locais, sociedade civil e órgãos de defesa de direitos. Esses agentes são cruciais no apoio ao acolhimento e integração de migrantes internacionais, fornecendo suporte e informações sobre regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, assistência social e educação, além de promover a interculturalidade.
A participação de todos é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e inclusivas.
