DPVAT: o que é, para que serve? (Foto: Divulgação)
O DPVAT é uma das muitas taxas que os donos de automóveis já estão acostumados a pagar. O pagamento é compulsório e exigido para o licenciamento de veículos terrestres. Mas você entende para que serve?
O Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres foi instituído por lei em 1974 para a proteção de todas as pessoas envolvidas no trânsito: passageiros, motoristas e pedestres.
E aqui está a primeira distinção do DPVAT: não cobre danos materiais. Ou seja, roubos, colisões, danos físicos ao veículo ou incêndios não estão no escopo das compensações garantidas pelo seguro.
O DPVAT é um seguro específico para ressarcir envolvidos em acidentes. Há três tipos de cobertura: em caso de morte (paga R$ 13,5 mil por vítima, cedido aos seus herdeiros legais), em caso de invalidez permanente (máximo de R$ 13,5 mil por vítima) e reembolso por despesas hospitalares (no máximo R$ 2,7 mil por vítima).
Seguro DPVAT cobre despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito (Foto: Divulgação)
Não são necessários intermediários para solicitar a indenização. Ela pode ser pedida até três anos depois do acidente em algum dos pontos de atendimento autorizados. A lista está no site da Seguradora Líder.
Essa empresa começou a atuar em 2008 e é a entidade responsável pela a administração e representação legal das seguradoras que fazem parte dos consórcios do DPVAT. A principal dica para não ter problemas ao solicitar o prêmio é apresentar a documentação correta logo no início do pedido. A relação de documentos necessários também está disponível no site da Seguradora Líder.
No ano passado, o órgão federal divulgou estatísticas sobre sua atuação entre os anos de 2008 e 2017. No período, foram quatro milhões de indenizações concedidas. Metade delas foram usadas para o pagamento das indenizações aos acidentados.
Dos outros 50%, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar o custeio de assistência médica às vítimas de acidentes de trânsito e os 5% restantes para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – esse valor é investido em programas de prevenção de acidentes de trânsito.
O não pagamento anual do DPVAT (que é feito juntamente com o IPVA) faz com que o motorista perca o direito de solicitar o prêmio em caso de acidentes. Além disso, a pendência impede o licenciamento do veículo.
