Hoje, terça-feira, 27 de fevereiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota as regras para as eleições municipais deste ano. Um dos pontos em destaque é o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais.
Sede do TSE em Brasília (DF) – Foto: Arquivo
A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que a utilização da IA nas campanhas seja permitida somente mediante a divulgação explícita e destacada do uso dessa tecnologia. Além disso, o texto veta o uso de conteúdo fabricado e manipulado com informações falsas ou descontextualizadas, visando evitar danos às eleições. Os provedores de aplicações na internet também seriam obrigados a implementar medidas para impedir a publicação desse tipo de conteúdo.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alerta para os perigos desse fenômeno, classificando-o como “extremamente perigoso”. O documento em votação considera qualquer criação ou edição que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material como conteúdo manipulado, como imagens ou sons criados, substituídos, mesclados ou sobrepostos.
